Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") constituem o contrato entre você ("Usuário") e o RodaLucro, operado por 52 000 426 GUILHERME SODRE SANTOS, CNPJ 52.000.426/0001-49.

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum item, não utilize o serviço.

2. Definições

• RodaLucro: aplicativo móvel, site institucional e painel administrativo associados à marca RodaLucro
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos que criou conta no serviço
• Conta: perfil único e pessoal de acesso ao serviço
• Conteúdo do Usuário: dados financeiros, profissionais e qualquer outra informação inserida pelo Usuário no serviço
• Planos: modalidades de assinatura — Grátis, Básico ou Premium
• Período de Teste: 7 dias iniciais com acesso ao Plano Premium, oferecidos gratuitamente a novos cadastros

3. O serviço RodaLucro

O RodaLucro é uma plataforma de gestão financeira e profissionalização voltada a motoristas de aplicativo no Brasil. Oferece, entre outras funcionalidades:

• Registro de lançamentos diários (faturamento, despesas, manutenção)
• Visualizações analíticas de desempenho
• Simulador de rentabilidade por corrida
• Emissão de recibos e orçamentos profissionais
• Conteúdo educacional sobre o ofício
• Sistema de metas, conquistas e identidade profissional

O RodaLucro não é intermediário entre motoristas e plataformas de mobilidade (Uber, 99, InDriver, etc.), nem entre motoristas e passageiros. É exclusivamente uma ferramenta de gestão e profissionalização.

4. Cadastro e conta

4.1 Requisitos

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4.2 Segurança

Em caso de uso não autorizado de sua conta, você deve nos comunicar imediatamente em contato@rodalucro.com.br. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido por terceiros que tiveram acesso à sua senha por sua falta de cuidado.

5. Planos e pagamentos

5.1 Modalidades

• Grátis: R$ 0,00 vitalício. Acesso às funcionalidades básicas.
• Básico: R$ 9,90/mês ou R$ 99,90/ano. Inclui manutenção, recibos e orçamentos (limitados), relatórios do mês atual.
• Premium: R$ 19,90/mês ou R$ 199,90/ano (2 meses de desconto). Acesso completo: recibos e orçamentos ilimitados, relatórios históricos, metas, conquistas, suporte prioritário.

Os preços vigentes podem ser ajustados a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 dias aos assinantes ativos. Alterações não retroagem sobre ciclos já pagos.

5.2 Período de Teste

Novos cadastros recebem 7 dias de acesso gratuito ao Plano Premium, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, sem ação do Usuário, a conta migra automaticamente para o Plano Grátis — sem cobrança.

5.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pela Pagar.me (Stone Pagamentos S.A.). Aceitamos PIX e cartão de crédito. Não armazenamos dados sensíveis de cartão em nossos servidores.

5.4 Renovação automática

Assinaturas de cartão são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo. Assinaturas PIX exigem ação manual de renovação a cada vencimento. Você pode cancelar a qualquer momento (ver seção 6).

5.5 Não reembolso de valores pagos

Como regra geral, não devolvemos valores já pagos por ciclos já iniciados, exceto nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (art. 49 — direito de arrependimento em 7 dias para compras à distância contratadas pela primeira vez).

6. Cancelamento e exclusão da conta

6.1 Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou justificativa, dentro do app em "Minha Conta → Gerenciar assinatura". O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago. Após esse prazo, a conta migra para o Plano Grátis.

6.2 Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta em "Minha Conta → Excluir conta". O processo possui carência de 7 dias:

• Durante a carência, fazer login reativa a conta automaticamente
• Após 7 dias, a exclusão é definitiva e irreversível: removemos seu cadastro, lançamentos, metas e dados associados

Dados que devem ser retidos por obrigação legal (registros fiscais, logs por Marco Civil) são preservados pelos prazos exigidos por lei e descritos na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

Ao usar o RodaLucro, você se compromete a NÃO:

• Utilizar o serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço sem autorização
• Compartilhar sua conta com terceiros ou criar contas múltiplas para burlar limites do plano
• Inserir dados de terceiros sem autorização (ex: CPF de cliente sem consentimento)
• Praticar qualquer ato que prejudique a operação normal do serviço ou outros usuários

8. Conteúdo do usuário

Os dados que você insere no RodaLucro (lançamentos, configurações, perfil) são seus. Mantemos esses dados em sua conta enquanto ela existir e disponibilizamos exportação a qualquer momento.

Você nos concede licença não-exclusiva, livre de royalties, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na sua própria conta, com o único propósito de operar o serviço. Não usamos seu conteúdo individual para fins de marketing ou de venda a terceiros.

Dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para análise estatística, melhoria do produto e publicação de relatórios de mercado (sem identificar você).

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do RodaLucro — marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, ilustrações, ícones, conteúdo educacional e estrutura do serviço — é de titularidade exclusiva da 52 000 426 GUILHERME SODRE SANTOS e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Você recebe apenas licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso do serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

10. Limitação de responsabilidade

O RodaLucro é uma ferramenta auxiliar de gestão. Não substitui aconselhamento profissional (contábil, jurídico, financeiro ou tributário). Decisões tomadas com base nas análises do app são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Esforçamo-nos para manter o serviço sempre disponível e funcional, mas não garantimos ausência total de falhas, interrupções, perda de dados ou imprecisões. Recomendamos sempre manter backup de informações críticas.

Nos limites permitidos pela lei brasileira, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade de plataformas terceiras (Uber, 99, InDriver, Pagar.me, Firebase)
• Decisões empresariais ou financeiras tomadas pelo Usuário
• Uso indevido do serviço por terceiros que obtiveram acesso à sua conta
• Perdas decorrentes de força maior ou caso fortuito

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração. Em casos de violação grave (fraude, atividade ilícita, ameaça à segurança da plataforma), a suspensão é imediata.

Você também pode encerrar sua relação conosco a qualquer momento via exclusão de conta (seção 6).

12. Disposições gerais

12.1 Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após a comunicação implica aceitação.

12.2 Comunicações

Toda comunicação oficial será enviada para o e-mail cadastrado em sua conta. Mantenha seus dados atualizados.

12.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir sua conta a terceiros. Podemos ceder estes Termos no caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, com prévia comunicação aos Usuários.

12.4 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.5 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

📧 contato@rodalucro.com.br

Leia também nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.